16.1. Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Abertura, Momento, Lugar, Espécies, Capacidade, Herança e Meação

16.1.10. Questões comentadas

1 - (VUNESP – OAB-SP – Exame / 2007) A sucessão da pessoa natural ocorre com

A)  o testamento.

B)  a morte do sucedido.

C)  a abertura do inventário.

D)  a finalização do inventário.

Comentários:

Questão simples. A sucessão da pessoa natural ocorre com ocorre com a morte do sucedido (art. 1.784, CC). Assim, devemos assinalar como correta a alternativa: A morte do sucedido.

2 - (FGV – OAB – XXIII Exame / 2017) Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista.

Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.

A)  Francisco não será contemplado na partilha porque a cessão feita por Mário é nula, razão pela qual Mário e Roberta receberão, cada um, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

B)  Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Mário ficará com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Roberta com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

C)  Francisco e Roberta receberão, cada um, por força da partilha, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e Mário nada receberá.

D)  Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Roberta ficará com R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e Mário nada receberá.

Comentários:

A questão versa sobre o Direito de Sucessões. O art. 426 do CC estabelece: “Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”. Portanto, o a cessão da quota-parte da herança realizada por Mário a Francisco é nula. Dessa forma, os dois filhos de Paulo recebem R$ 1.500.000,00 cada um. Logo, devemos assinalar que: Francisco não será contemplado na partilha porque a cessão feita por Mário é nula, razão pela qual Mário e Roberta receberão, cada um, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Gabarito: letra A

3 - (FGV – OAB – XX Exame - Reaplicação Salvador/BA / 2016) Joana e Alcindo, casados sob o regime da comunhão universal de bens, estavam a caminho de uma festa no litoral da Bahia, quando tiveram o carro atingido por um caminhão em alta velocidade. Quando a equipe de socorro chegou ao local, ambos os cônjuges estavam sem vida. Conforme laudo pericial realizado, não foi possível determinar se Joana morreu antes de Alcindo.

Joana, que tinha vinte e cinco anos, deixou apenas um parente vivo, seu irmão Alfredo, enquanto Alcindo, que já tinha cinquenta e nove anos, deixou três familiares vivos, seus primos Guilherme e Jorge, e seu sobrinho, Anderson.

Considerando que nenhum dos cônjuges elaborou testamento, assinale a afirmativa correta.

A)  Tendo em vista a morte simultânea dos cônjuges, Alfredo receberá integralmente os bens de Joana, e a herança de Alcindo será dividida, em partes iguais, entre os seus herdeiros necessários, Guilherme, Jorge e Anderson.

B)  Entre comorientes não há transmissão de patrimônio mas como Joana e Alcindo eram casados em regime de comunhão universal de bens o patrimônio total do casal será dividido em partes iguais e distribuído entre os herdeiros necessários de ambos, ou seja, Alfredo, Guilherme, Jorge e Anderson.

C)  Entre comorientes não há transmissão de patrimônio e a herança de cada um dos falecidos será dividida entre os seus respectivos herdeiros, razão pela qual Alfredo herdará integralmente os bens de Joana, enquanto Anderson herdará os bens de Alcindo.

D)  Diante da impossibilidade pericial de determinar qual dos cônjuges morreu primeiro, aplica-se o regime jurídico da comoriência, pelo que se presume, em razão da idade, que a morte de Alcindo tenha ocorrido primeiro.

Comentários:

A questão cobra o conhecimento versa sobre a comoriência. Como vimos em aula, no caso de presunção de simultaneidade de óbito de dois ou mais indivíduos (comoriência) não ocorre a transmissão de bens e de direitos entre eles (comorientes) (CC, art. 8º).

Dessa forma, devemos assinalar que: Entre comorientes não há transmissão de patrimônio e a herança de cada um dos falecidos será dividida entre os seus respectivos herdeiros, razão pela qual Alfredo herdará integralmente os bens de Joana, enquanto Anderson herdará os bens de Alcindo.

Gabarito: letra C

4 - (FGV – OAB – XVII Exame / 2015) Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.

Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.

A)  Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.

B)  Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.

C)  Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.

D)  Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

Comentários:

A questão versa sobre o Direito das Sucessões. Nos termos dos art. 1.845, do CC, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Ainda, os herdeiros necessários receberão ao menos metade dos bens da herança, constituindo a legítima. (CC, art. 1.789 c/c 1.846).

Portanto, Ester poderá dispor apenas de 50% de seu patrimônio o restante pertencerá aos herdeiros necessários, no caso suas filhas, que repartirão de forma igual a legítima.

Logo, a opção correta é:

Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

5 - (FGV – OAB – VII Exame / 2012) Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê-lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo-se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.

A)  O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.

B)  O quinhão de Lúcio será herdado por Miguel, seu filho, por representação, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.

C)  O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que a exclusão do herdeiro produz os mesmos efeitos da renúncia à herança.

D)  O quinhão de Lúcio se equipara, para todos os efeitos legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

Comentários:

A questão aborda o tema Direito de Sucessões. Recapitulando a aula, vimos que, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários, que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança (denunciação caluniosa) ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro (calúnia, difamação e injuria) (art. 1.814, inciso II, CC);

Assim, são indignos aqueles que promoveram atos contra a vida ou contra honra do de cujus ou a seus familiares, assim como, atos que atentaram a liberdade de testar do autor da herança. Esse é o caso Lúcio que foi excluído da sucessão de Edgar.

Ainda, nos termos do art. 1.816 do CC: Art. 1.816. São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. (grifo nosso)

Portanto, devemos assinalar que: O quinhão de Lúcio será herdado por Miguel, seu filho, por representação, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.