15.6. Poder de Família

15.6.3. Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXIX Exame / 2019) Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior.

Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta.

A)  Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

B)  Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

C)  Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

D)  Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial

Comentários:

A questão cobra especificamente o conhecimento do art. 1638, parágrafo único, inciso I, do Código Civil:

Art. 1.638 (...) Parágrafo único. Perderá também por ato judicial o poder familiar aquele que:

I – praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar:

a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;

b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; (grifo nosso).

Portanto, Asdrúbal perderá o poder familiar, por ato judicial, pois praticou o feminicídio contra sua esposa Ermingarda. Assim, a afirmativa correta é: Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.