6.4. Perda ou Suspensão dos direitos políticos

1 - (FGV – OAB – VI Exame de Ordem / 2012) A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A)  O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.

B)  A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.

C)  A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.

D)  A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.

Comentários:

Alternativa A. ERRADA. O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça (sentença transitada em julgado) é caso de perda de direitos políticos.

Alternativa B. ERRADA. A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é hipótese de suspensão de direitos políticos.

Alternativa C. CORRETA. A improbidade administrativa é hipótese de suspensão de direitos políticos (CF/1988, art. 15).

Alternativa D. ERRADA. A incapacidade civil é hipótese de suspensão dos direitos políticos.

Gabarito: Letra C

 

2 - (FGV – OAB – IV Exame / 2011) Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão

à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:

A)  condenação cível sem trânsito em julgado.

B)  incapacidade civil relativa, declarada judicialmente.

C)  cancelamento de naturalização por decisão administrativa.

D)  improbidade administrativa.

Comentários:

Nos termos do art. 15, da Constituição Federal, que dispõe sobre a perda ou suspensão de direitos políticos, temos:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Portanto, a única opção que não está no rol do artigo supracitado é: Improbidade administrativa.

Gabarito: letra D