1.7. Históricos das constituições brasileiras (de 1824 a 1988)

1.7.1. Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XIX Exame / 2016) O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta. 

A)  A Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. 

B)  A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito. 

C)  A Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.

D)  A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.

Comentários:
Alternativa A. ERRADA. A Constituição de 1824 é famosa por ter instituído o poder moderador, que na prática era a expressão do poder do D. Pedro I.

Alternativa B. ERRADA. A Constituição de 1891 introduziu a forma federativa de Estado e a forma de governo republicana no Brasil.

Alternativa C. ERRADA. A Constituição de 1937 foi outorgada durante o governo do Getúlio Vargas institucionalizando um regime autoritário.

Alternativa D. CORRETA. A Constituição de 1946, de fato, reestabeleceu o período democrático, após o regime autoritário de Getúlio Vargas, ainda aquela Constituição retomou um rol de direitos e garantias individuais.

Gabarito: Letra D