1.2. Princípios (ou características) dos Direitos Humanos
Questões comentadas
1 - (FGV – OAB – XIII Exame / 2014) A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo comprova, na prática, violação de um princípio crucial acerca dos Direitos Humanos. Assinale a opção que expressa esse princípio.
A) O princípio do relativismo cultural determina que o trabalho forçado seja combatido apenas nos países onde a legislação defina tal conduta como ilícita.
B) O princípio da razoabilidade, pois não é razoável que pessoas sejam submetidas ao trabalho na condição análoga à de escravo.
C) O princípio do direito humanitário, pois o trabalho na condição análoga à de escravo é desumano.
D) O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, pois o trabalho na condição análoga à de escravo viola a um só tempo os direitos civis e políticos e os direitos econômicos e sociais.
A alternativa “a” está incorreta, pois a escravidão é combatida globalmente e, atualmente, os Direitos Humanos não adotam o princípio do relativismo, mas o da universalidade.
A alternativa “b” está incorreta, pois o trabalho na condição análoga à de escravo vai muito além de falta de razoabilidade. Trata-se de ato criminoso.
A alternativa “c” está incorreta, pois o Direito Humanitário estabelece proteção às pessoas em situação de conflito armado.
A alternativa correta, portanto, é a “d”, já que os Direitos Humanos não podem ser apenas parcialmente observados, eles são indivisíveis.
Gabarito: Letra A
2 - (FGV – OAB – XI Exame / 2013) Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.
A) Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
B) Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
C) Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
D) Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.
Comentários:
Para responder a essa questão, você deve refletir sobre qual das duas teorias melhor representa uma lei tão generalizadora, sem levar em consideração peculiaridades culturais e religiosas. Obviamente, a teoria da universalidade é a que melhor se aplica.
Portanto, os defensores do relativismo não poderiam ser a favor da lei e isso já elimina a alternativa “a”.
Os defensores da universalidade dos direitos humanos, por outro lado, são a favor e não contrários à lei, como afirma a alternativa “d”. Assim, a alternativa “d” também está incorreta.
A alternativa “c” afirma que o relativismo defende que os direitos humanos se aplicam igualmente e isso não é verdade. Segundo o relativismo, aspectos peculiares de uma sociedade poderiam fazer com que uma lei deixasse de ser aplicada ou fosse aplicada de forma diferente.
Está correta, então, a alternativa “b”.
Gabarito: Letra B