9.5. Comparecimento à audiência

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXXIII Exame / 2021) Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor. De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação

A) monitória.

B) de execução de título extrajudicial.

C) civil coletiva.

D) de cumprimento.

Comentários:

No caso, caberá ação de cumprimento, pois foi celebrado o acordo, ou transitada em julgado a decisão, seguir-se-á o seu cumprimento (art. 872, CLT).

Gabarito: letra D