4.5. Segurado Especial
Questões comentadas
1 - (FGV – Receita Federal - Analista-Tributário / 2023) Acerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
A) Todos os segurados empregados do RGPS são qualificados como trabalhadores regidos pela CLT, haja vista a ampla sinonímia entre os conceitos previdenciário e laboral.
B) Somente trabalhadores subordinados são qualificáveis como segurados obrigatórios do RGPS, de forma a excluir trabalhadores informais.
C) O segurado facultativo é figura que deixou de existir com a promulgação da Constituição de 1988, a qual adotou a universalidade de cobertura e atendimento na previdência social.
D) O segurado avulso existe somente em atividades portuárias, com a intermediação obrigatória do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
E) O segurado especial reflete espécie de segurado obrigatório, o qual não inclui todo e qualquer trabalhador rural.
Comentários:
Alternativa A. Incorreta. Nem todos os segurados empregados do RGPS são qualificados como trabalhadores regidos pela CLT, os empregados públicos estatutários não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa B. Incorreta. A formalidade da relação de emprego não é condição para a qualificação como segurado obrigatório, bastando apenas o exercício da atividade laboral.
Alternativa C. Incorreta. A figura do segurado facultativo ainda existe, não sendo, portanto, correto afirmar que a Constituição de 1988 extinguiu tal figura,
Alternativa D. Incorreta. O trabalhador avulso e aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural (art. 12, VI, da Lei nº 8.212/91), não sendo verdadeiro afirmar que apenas será avulso aquele que trabalhar em atividades portuárias, com a intermediação obrigatória do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
Alternativa E. Correta. O trabalhador rural não se restringe apenas a categoria de segurado especial.
Gabarito: letra E
2 - (CESPE / CEBRASPE – DPE-PI - Defensor Público / 2022) Cleide, filha da companheira de Antônio, depois de anos trabalhando no sítio da família com a produção de queijos, desenvolveu uma receita de sucesso e passou a obter bom lucro com a venda do seu queijo artesanal. Cleide, então, comprou o sítio ao lado do sítio da sua família, de igual tamanho (um módulo rural), para que pudesse aumentar a criação de vacas, dispor de mais leite e, consequentemente, aumentar a produção de queijo. A família trabalha em regime de economia familiar. Cleide está grávida.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Cleide não é considerada segurada especial em regime de economia familiar, uma vez que enteada não entra no rol de segurados especiais previsto na Lei n.º 8.213/1991.
B) Os proprietários de áreas com mais de um módulo rural não podem ser caracterizados como segurados especiais em regime de economia familiar, mesmo que suas propriedades sejam exploradas em regime de economia familiar.
C) A contratação de empregados permanentes para ajudar na criação das vacas e na produção dos queijos descaracterizaria o regime de economia familiar.
D) A contribuição dos segurados especiais em regime de economia familiar é individual para cada membro da família.
E) Cleide não terá direito ao salário-maternidade, ainda que comprove o exercício da atividade rural nos doze meses anteriores ao nascimento do seu filho.
Comentários:
Alternativa A. Incorreta. Será considerado segurado especial o filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado produtor ou pescador, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo (art. 11, VII, alínea “c”, da Lei nº 8.213/91).
Alternativa B. Incorreta. Será considerado segurado especial o produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais (art. 11, VII, alínea “a”, da Lei nº 8.213/91).
Alternativa C. Correta. Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes (art. 11, VII e § 1º da Lei nº 8.213/91).
Alternativa D. Incorreta. A contribuição do segurado especial, é de 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção (art. 25, I, da Lei nº 8.212/91).
Alternativa E. Incorreta. O período de carência no salário-maternidade é de 10 contribuições (art. 25, III da Lei 8.213/91).
Gabarito: letra C