4.2. Empregado
Questões comentadas
1 - (CESPE / CEBRASPE – PGE-RO - Procurador do Estado / 2022) Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS da categoria
A) contribuinte individual.
B) empregado.
C) empregado internacional.
D) empregado doméstico.
E) segurado especial.
Comentários:
De acordo com o art. 11, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.213/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
Gabarito: letra B
2 - (CESPE / CEBRASPE – PGE-ES - Procurador do Estado / 2023) No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991.
A) Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido no regulamento é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial.
B) O servidor público ocupante de cargo em comissão e sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.
C) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua, inclui-se entre os segurados obrigatórios da previdência social na condição de segurado especial.
D) Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado facultativo da previdência social como empregado.
E) O pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual.
Comentários:
Alterativa A. Incorreta. É segurado obrigatório da Previdência Social os trabalhador avulso, sendo esse considerado aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento (art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.213/91).
Alterativa B. Correta. É segurado obrigatório da Previdência Social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais (art. 11, inciso I, alínea “g”, da Lei nº 8.213/91).
Alterativa C. Incorreta. É segurado obrigatório, como contribuinte individual, pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua (art. 11, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 8.213/91).
Alterativa D. Incorreta. É segurado obrigatório da Previdência Social o empregado doméstico, sendo esse considerado aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos (art. 11, inciso II, da Lei nº 8.213/91).
Alterativa E. Incorreta. É segurado obrigatórios da Previdência Social, como segurado especial, o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida (art. 11, inciso VII, alínea “b”, da Lei nº 8.213/91).
Gabarito: letra B
3 - (CESPE / CEBRASPE – INSS - Técnico do Seguro Social / 2022) Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item.
São segurados obrigatórios da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais, e a pessoa física que exerce, por conta própria, com finalidade de lucro, atividade econômica de natureza urbana.
Certo
Errado
Comentários:
Nos termos do art. 11, I, alíneas “g” e “h”, da Lei nº 8.213/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; e o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Gabarito: Certo
4 - (CESPE / CEBRASPE – INSS - Técnico do Seguro Social / 2022) Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
Certo
Errado
Comentários:
Será segurado obrigatório, mas na categoria de empregado (e não contribuinte individual), o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional (art. 12, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.213/91).
Gabarito: Errado