2.1. Fontes do Direito Previdenciário

Questões comentadas

1 - (CAIP – IMES – CRAISA de Santo André - SP - Advogado / 2016) Assinale a alternativa correta.

São fontes materiais do Direito Previdenciário:

A)  a doutrina e os costumes.

B)  a Constituição Federal de 1988, as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis ordinárias, as medida provisórias, os decretos legislativos e as resoluções do Senado.

C)  os fatos sociais, políticos, econômicos que ensejam o surgimento da norma jurídica previdenciária.

D)  os fatos sociais e políticos, a doutrina, a Constituição Federal de 1988, as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis ordinárias.

Comentários:

Como vimos em aula, a Constituição Federal de 1988, as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis ordinárias, as medidas provisórias, os decretos legislativos e as resoluções do Senado são fontes formais e não materiais. As fontes materiais são tidas como acontecimentos sociais, econômicos, políticos que promovem mudanças na sociedade.