4.5. Etapas da Despesa Pública

Questões comentadas

1 - (FGV – DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia / 2019) O estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária, é o(a):

A) fixação;

B) licitação;

C) empenho;

D) liquidação;

E) lançamento.

Comentários:

É na “nota de empenho” que ocorre a indicação do nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria (art. 61, da Lei nº 4.320/64).

Gabarito: letra C

2 - (FCC – TRE-SE – Analista Judiciário - Área Administrativa / 2015) Considere os seguintes atos administrativos:

I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.

II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o fornecedor.

III. Foi emanado ato por autoridade competente que criou para o TRE/SE a obrigação de pagamento.

IV. Foi verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base a nota fiscal de fornecimento dos computadores, comprobatória do respectivo crédito.

V. Foi exarado despacho por autoridade competente, determinando o pagamento da despesa.

A fase da despesa conhecida como “liquidação” ocorreu no ato especificado no item

A) I.

B) II.

C) III.

D) IV.

E) V.

Comentários:

Na fase de liquidação temos a verificação do direito adquirido do credor, tendo por base a nota fiscal de fornecimento dos computadores, comprobatória do respectivo crédito – item IV.

Gabarito: letra D

3 - (FCC – MPE-PB – Auditor de Contas Públicas / 2015) O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que comprovam o respectivo crédito. Essa fase da despesa é denominada

A) precatório.

B) empenho.

C) liquidação.

D) pagamento.

E) baixa contábil.

Comentários:

O direito adquirido do credor receber pelo o que foi contratado com a Administração Pública ocorre na liquidação, que é o estágio da despesa que há a “verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito” (art. 63, da Lei nº 4.320/64).

Gabarito: letra C