1.1. Princípio da universalidade ou globalização

Questões comentadas

1 - (FGV – MPE-RJ – Analista do Ministério Público / 2019) O secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição dos recursos orçamentários para cobertura das despesas dos órgãos, não era necessário incluir duas das fundações públicas estaduais, uma vez que elas não dependiam exclusivamente dos recursos do tesouro para executar suas atividades.

O procedimento do secretário de planejamento está em desacordo com o princípio do(a):

A)  equilíbrio;

B)  exclusividade;

C)  não afetação das receitas;

D)  precedência;

E)  universalidade.

Comentários:

O procedimento proposto pelo secretário de planejamento ofende ao princípio da universalidade, pois segundo esse princípio todas as receitas e despesas devem estar incluídas na lei orçamentária. Logo, a não inclusão de duas fundações públicas estaduais no orçamento daquele ente da Federação está em desacordo com o princípio da universalidade.