2.2. Tomás de Aquino (1225-1274)

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XX Exame - Reaplicação em Salvador/BA / 2016) Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito.

Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.  

A) A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.  

B) A Justiça Distributiva destina-se a minorar os sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.  

C) A Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos. 

D) A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes. 

Comentários:

Santo Tomás de Aquino retoma a teoria Aristotélica, entendendo a justiça sob a ótica do universal (legal) a qual visa o bem comum e sob a ótica particular, a que cuida de relações particulares, sendo elas entre comunidade e indivíduo (conceito de justiça distributiva de Aristóteles) ou entre pessoas singulares (conceito de justiça comutativa de Aristóteles).

Esquema base da teoria de Aristóteles, base do pensamento de Tomás de Aquino:

Novamente, Aristóteles divide o conceito de Justiça Particular em duas partes:

I.       Distributiva – referindo-se à distribuição de cargos públicos e dinheiro. Ele defende a ideia de que é necessário tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais: para que essa distribuição seja justa é preciso haver igualdade que será analisada a partir do mérito de cada um. Dessa forma, chegar-se –ia na igualdade proporcional.

II.     Comutativa (corretiva) - referindo-se ao conceito de justiça nas relações privadas no que diz respeito a relações voluntárias, involuntárias ou delituosas.