2.2. Dos tipos de trabalhador
Questões comentadas
1 - (FGV – OAB – VIII Exame / 2012) Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.
A) Trabalhador doméstico.
B) Trabalhador voluntário.
C) Trabalhador avulso.
D) Trabalhador eventual.
Comentários:
A questão cobra o disposto na Constituição Federal de 1988, especificamente o art. 7º, senão vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Gabarito: Letra C
2 - (CESPE – OAB – Exame / 2008) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um Município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa.
Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado
A) trabalhador avulso.
B) trabalhador autônomo.
C) empregado.
D) empresário.
Comentários:
De acordo com o disposto no art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Vejam que Ciro reúne todas as características de um empregado: pessoa física, trabalha mediante salário e em serviço de natureza não eventual a um empregador. Logo Ciro é empregado.
Gabarito: Letra C
3 - (FGV – OAB – XIII Exame / 2014) A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta- feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática. Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
A) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.
B) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.
C) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.
D) Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
Comentários:
Podemos notar, ao ler o caput da questão, que estão presentes os elementos necessários para se caracterizar uma relação empregatícia, quais sejam: prestação por pessoa física, pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade e não eventualidade. Vejamos o texto legal dos artigos 2º, 3º e 6º da CLT:
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
(...)
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
(...)
Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Grifos nossos)
Gabarito: Letra D