9.4. Prova Testemunhal

Questões comentadas

1 - (CESPE – OAB – I Exame / 2010) Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A)  Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova.

B)  Em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode recusar-se a testemunhar.

C)  Em regra, as partes deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de suas alegações na primeira oportunidade que falarem nos autos, sob pena de preclusão.

D)  O procedimento de acareação só será admitido entre acusados, sendo vedada a acareação entre acusado e testemunha.

Comentários:

Conforme a lei processual as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo, conforme art. 231, do CPP. Ademais, é perfeitamente possível a acareação entre acusado e testemunha, conforme art. 229, do CPP.

De acordo com o art. 206 do CPP, “A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.”

Sendo assim, em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode recusar-se a testemunhar.

Gabarito: Letra D