16.5. Prova Documental

Questões comentadas

1 - (CESPE / CEBRASPE – OAB – Exame / 2008) Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

A)  Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.

B)  Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.

C)  A arguição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.

D)  É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

Comentários:

Alternativa A. INCORRETA. Os fatos notórios e os fatos admitidos no processo como incontroversos não dependem de prova (art. 374, I e III, CPC/15).

Alternativa B. INCORRETA. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor. (art. 386, CPC/15).

Alternativa D. CORRETA. A despeito da questão ter sido elaborada sob a égide do CPC 1973, a questão se mante atualizada à luz do novo CPC. De acordo com o art. 430, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Ainda, uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal – ação declaratória. (art. 430, p. ú., CPC/15).

Alternativa D. INCORRETA. É inadmissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes (art. 373, § 3º, I, CPC/15).