4.4. Culpabilidade
Questões comentadas
1 - (FGV – OAB – VIII Exame /2012) Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade.
A) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.
B) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
C) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta.
D) Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica.
Comentários:
Vejamos a alternativa: Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.
1- Culpabilidade; 2-Culpabilidade; 3-Culpabilidade
Esse é o nosso gabarito uma vez que todas as causas mencionadas são causas excludentes de culpabilidade!
A alternativa Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado está errada pois há uma excludente que não é de culpabilidade e sim de ilicitude.
1- Culpabilidade; 2-Excludente Ilicitude 3- Culpabilidade.
A alternativa Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta também está errada pois há apenas um excludente de culpabilidade.
1-Exclui o crime; 2-Exclui o crime 3-Culpabilidade.
A alternativa Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica também está errada pois há apenas dois excludente de culpabilidade.
1- Diminuição da pena 2-Culpabilidade; 3-Culpabilidade
Gabarito: Letra A
2 - (FGV – OAB – XVI Exame /2015) Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados. Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
A) a absolvição dos acusados por força da inimputabilidade, aplicando, porém, medida de segurança para ambos.
B) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez culposa e a absolvição Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
C) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
D) a absolvição imprópria de Patrício, com a aplicação de medida de segurança, e a condenação de Luiz na pena mínima, porque a embriaguez nunca exclui a culpabilidade.
Comentários:
Observe que a embriaguez de Luiz foi provocada mediante coação de Patrício, portanto, é uma embriaguez completa decorrente de força maior, devendo ser absolvido pelo fato. Já patrício, em virtude de sua doença mental deve ser absolvido impropriamente, com aplicação de medida de segurança.
Gabarito: Letra C