4.2 Dolo x Culpa

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XII Exame /2013) Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Ivana. No meio do percurso, Wilson e Ivana começam a discutir: a moça reclama da alta velocidade empreendida. Assustada, Ivana grita com Wilson, dizendo que, se ele continuasse naquela velocidade, poderia facilmente perder o controle do carro e atropelar alguém. Wilson, por sua vez, responde que Ivana deveria deixar de ser medrosa e que nada aconteceria, pois se sua profissão era ensinar os outros a dirigir, ninguém poderia ser mais competente do que ele na condução de um veículo. Todavia, ao fazer uma curva, o automóvel derrapa na areia trazida para o asfalto por conta dos ventos do litoral, o carro fica desgovernado e acaba ocorrendo o atropelamento de uma pessoa que passava pelo local. A vítima do atropelamento falece instantaneamente. Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia feita no local constatou excesso de velocidade. Nesse sentido, com base no caso narrado, é correto afirmar que, em relação à vítima do atropelamento, Wilson agiu com

A)  dolo direto.

B)  dolo eventual.

C)  culpa consciente.

D)  culpa inconsciente.

Comentários:

Primeiramente, devemos ter em mente que no dolo direto o agente tem a intenção clara de causar o resultado criminoso. Ademais, no dolo eventual o agente prevê o resultado, mas pouco se importa que ele ocorra. Ainda, a culpa inconsciente equivale a culpa sem previsão, ou seja, é a culpa causada por imprudência, negligência ou imperícia. Em relação à culpa consciente, Wilson confiou na sua habilidade, mesmo prevendo a possibilidade da ocorrência do resultado esperava sinceramente que não ocorresse porque podia evitá-lo.

Gabarito: Letra C

2 - (FGV – OAB – XXIII Exame /2017) Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento. Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

A)  homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de arma de fogo, em concurso formal.

B)  homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.

C)  homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.

D)  homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

Comentários:

Em relação à alternativa: homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de arma de fogo, em concurso formal, o erro está no disparo de arma de fogo. Por quê? Haverá aqui a aplicação do princípio da consunção, conforme já estudamos, uma vez que o disparo de arma de fogo (crime meio) ficar absorvido pelo homicídio e pela lesão (crime fim).

Observe que o autor com uma única ação causa dois resultados, uma morte e uma lesão. Portanto, deverá responder pela regra do concurso formal de crimes.

Ainda a lesão praticada a título de culpa não há que se falar em gradação em leve, grave ou gravíssima, fala-se apenas em lesão corporal culposa. Ademais, no concurso material pressupõe que o autor tenha praticado mais de uma ação e causado um ou mais resultado.

Gabarito: Letra D

3 - (FGV – OAB – XII Exame /2013) Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa. A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A)  Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.

B)  Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.

C)  Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.

D)  Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.

Comentários:

Primeiramente, Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial. Portanto, excluído estará o crime. O erro de tipo essencial exclui o crime. Ainda, deve ser observado que para a existência de crime culposo necessariamente deve haver previsão legal, fato esse que não existe em relação ao crime de estupro. Portanto, todas as modalidades desse tipo penal são dolosas. Note que Bráulio errou quanto a um elemento essencial do tipo penal, qual seja, a menoridade da moça.

Gabarito: Letra C

4 - (FGV – OAB – XXVI Exame /2018) Pretendendo causar unicamente um crime de dano em determinado estabelecimento comercial, após discussão com o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de bebida alcoólica, arremessa uma grande pedra em direção às janelas do estabelecimento. Todavia, sua conduta imprudente fez com que a pedra acertasse a cabeça de Vitor, que estava jantando no local com sua esposa, causando sua morte. Por outro lado, a janela do estabelecimento não foi atingida, permanecendo intacta. Preocupado com as consequências de seus atos, após indiciamento realizado pela autoridade policial, Bruno procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s) prática(s) criminosa(s):

A)  homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso material.

B)  homicídio culposo, apenas.

C)  homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso formal.

D)  homicídio doloso, apenas.

Comentários:

Primeiramente, notem que houve apenas uma conduta criminosa, portanto, excluído fica o concurso material. Ademais, a solução adequada para o caso é o homicídio culposo ou a tentativa de dano conforme o resultado, mas não a responsabilização penal pelos dois.

Trata-se de um típico caso de resultado diverso do pretendido. O autor queria acertar coisa, mas errou e acertou pessoa. O erro recai sobre o objeto da conduta criminosa. Neste caso responderá apenas pelo resultado alcançado a título de culpa. Porque repare, existe homicídio culposo no Código Penal, mas caso o crime resultante da conduta não existisse na modalidade culposa, o agente responderia pelo crime pretendido a título de tentativa.

Gabarito: Letra B