6.1. Juiz e auxiliares da justiça

Questões comentadas

Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.

A)  Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.

B)  O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.

C)  As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.

D)  Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.

Comentários:

Os motivos de impedimento (art. 144, CPC) e suspeição (art. 145, CPC), são aplicados ao membro do Ministério Público (art. 148, I, CPC). Havendo impedimento ou a suspeição, a parte interessada deverá arguir tal fato em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos (art. 148, § 1º, CPC).

Gabarito: letra A

2 - (FGV – OAB – XIII Exame / 2014) Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.

A)  O Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício.

B)  Os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo o mesmo contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando não for parte

C)  O Juiz deve declarar-se suspeito de parcialidade, mas deverá demonstrar claramente sua motivação, não se admitindo mera arguição de motivo íntimo.

D)  O Juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive, de ofício.

Comentários:

Alternativa A. INCORRETA. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. (CPC, art.141).

Alternativa B. INCORRETA. aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao membro do Ministério Público; II - aos auxiliares da justiça; III - aos demais sujeitos imparciais do processo. (CPC, art.148).

Alternativa C. INCORRETA. O juiz pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. (CPC, art.145 § 1º).

Alternativa D. CORRETA. Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados. O juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, pode determinar que as expressões ofensivas sejam. (CPC, art.78, caput e § 2º).