10.1. Solução pacífica das controvérsias

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XVI Exame / 2015) O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional. Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.

A)  A negociação é um mecanismo que conta com o envolvimento de um terceiro, cuja função é propor uma solução pacífica para o conflito entre as partes.

B)  Os bons ofícios caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de controvérsias podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade.

C)  A mediação caracteriza-se pelo envolvimento de um terceiro, que somente pode ser pessoa natural.

D)  A conciliação é muito semelhante à mediação. Entretanto, caracteriza-se pela possibilidade de atuar como mediador pessoa natural, Estado ou organismo internacional.

Comentários:

A alternativa “a” está errada, pois não há envolvimento de terceiros na negociação.

A alternativa “b” está correta, já que traduz exatamente do que se tratam os bons ofícios.

A alternativa “c” está errada, pois o mediador pode ser pessoa natural, Estado ou organismo internacional.

A alternativa “d” também está errada, pois apesar de realmente ser semelhante à mediação, na conciliação, ao invés de um sujeito, haverá uma Comissão de Conciliação mediando.

Gabarito: Letra B