6.1. Alistamento obrigatório, alistamento facultativo e casos de inalistabilidade

Questões comentadas

1 - (CESPE / CEBRASPE – TJ-MA – Juiz Substituto de Entrância Inicial / 2022) Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.

I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos.

II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral.

III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português.

IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.

V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item III está certo.

B) Apenas os itens I e II estão certos.

C) Apenas os itens III e IV estão certos.

D) Apenas os itens IV e V estão certos.

E) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

Comentários:

Item I. Incorreto. É facultativo o alistamento eleitoral para os brasileiros maiores de dezoito anos que sejam inválidos (art. 6º, I, alínea “a”, CE).

Item II. Incorreto. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos (art. 14, § 1º, I, CF).

Item III. Correto. Realmente ao índio é facultativo o alistamento eleitoral, apenas tornar-se-á obrigatório caso esse preencha os requisitos legais e seja concedida sua liberação do regime tutelar.

Item IV. Incorreto. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos (art. 14, § 2º, CF).

Item V. Incorreto. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos (art. 14, § 1º, II, alínea “a”, CF).

Gabarito: letra A