15.5. Relações de Parentesco

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XIX Exame / 2016) Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A)  O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.

B)  O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.

C)  O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.

D)  Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

Comentários:

A questão versa sobre o Direito de Família, mais precisamente em relação ao reconhecimento de filhos. O art. 1.610, do CC, estabelece que o reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

Ademais, o art. 1.609, do CC, dispõe também que: “Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: (...) IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém”.

Dessa forma, diante do caso hipotético e do que ordena o Código Civil, devemos assinalar que: O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.